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De acordo com a Lei n° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases), cursos livres enquadram-se na categoria “formação inicial e continuada ou qualificação profissional” e, portanto, não necessita de autorização ou reconhecimento formal pelo MEC, pois apesar de o mesmo não carimbar ou após seu selo, aceita como certificado válido, pois é autorizado por lei e não confere grau acadêmico, mas prova que estudante possui o conhecimento na área para a qual foi ministrado o curso, estando qualquer empresa voltada para o setor de qualificação profissional, que preencha os requisitos solicitados pela lei, apta a oferecer os cursos livres e inclusive emitir certificado de qualificação profissional válidos em todo território nacional.

Quantos desejar, desde que as cargas horárias dos mesmos não coincidam.

Ao final do curso, apresentando o estudante frequência e aproveitamento mínimo de 70%, será emitido e entregue o certificado por meio digital (e-mail), ou poderá solicitar e retirar em nossa unidade a impressão em folha A4 timbrada (em outro material, consulte condições).